Amigos, como vocês sabem, apesar de ter formação jurídica, ou seja, de ser advogado por formação, não costumo escrever aqui praticamente nada sobre esse assunto. Isso tem um porquê: Apesar de sempre procurar trazer a vocês, caros leitores, alguma informação útil, minha coluna tem a função principal de divertí-los. Para tratar de assuntos sérios, já temos a semana toda e, no Domingo, imagino que vocês, assim como eu, procurem o jornal pra ler alguma coisa leve, que os distraia. Porém, amigos, como minha coluna se baseia praticamente sempre no meu dia a dia, acabo sempre escrevendo sobre situações que vivenciei na semana que transcorreu. Então, não pude evitar entrar no assunto de hoje, depois da semana que tive e dos casos que escutei. Então, peço a compreensão de vocês, pois tomarei a liberdade de, nesse domingo, falar de um assunto que está ligado à minha profissão por formação e que tenho visto e revisto cada vez mais, no meu dia a dia, não só como advogado, mas também no meu cotidiano.
Uma das maiores conquistas da democracia brasileira é o Direito de Ação. Direito de ação, para quem não sabe, é simplesmente o direito que cada um de nós tem, ao nos sentirmos lesados, ofendidos ou incomodados de alguma maneira, de podermos nos socorrer do Poder Judiciário, enfim, pedir, ou melhor, exigir (que é sinônimo de demandar) que o Estado dê uma solução para o nosso problema, com base na lei, fazendo com que ela valha para todos. Direito de Ação é diferente do Direito em si, de “ter razão” ou não no processo. Ter direito de Ação não tem nada a ver com o resultado da Ação, que pode ser julgada a nosso favor ou contra nós. É simplesmente o direito de exigir que o Estado ponha um ponto final em um conflito de interesses, acabando com uma incerteza ou insegurança.
O direito de ação, então, é uma faculdade ou direito de todos os brasileiros, garantida pela Constituição Federal de 1988.
Porém, no Brasil, ultimamente tenho visto um abuso desse direito, como se a democracia fosse desculpa para as pessoas tentarem se prevalecer de alguma forma. A liberdade vem sendo confundida com libertinagem, sendo muito mais aplicada a “Lei de Gerson” do que a própria lei e do Estado Democrático de Direito, que alguns lutaram tanto para conseguir, através das Diretas Já, no começo dos anos 80.
Explico: Essa semana, o meu amigo Leo, o mesmo Leo de sempre, que, para quem não se recorda é advogado, viveu uma situação profissional que me fez ficar pensando nesse direito que todos temos, mas que alguns, na minha opinião, usam para tentar levar alguma vantagem, atrasando a verdadeira justiça, atravancando os tribunais com processos sem fundamento legal algum, as chamadas “lides temerárias”, onde o autor e seu advogado já sabem que não existe o direito que estão buscando, mas descobrem um jeito de tentar ganhar um dinheiro fácil, em cima de pessoas honestas.
Pois bem. Vou contar a história do começo. Imagine que você tenha um terreno, uma fazenda, herança de família. Bom, agora imagine que você tem um jardineiro morando lá. Esse jardineiro se dispõe a cuidar da sua terra, desde que você permita que ele more lá. Você faz um contrato com ele, para garantir a sua situação e a dele. Esse tipo de contrato, para quem não sabe, se chama “Comodato”. O Sr. Jardineiro, após algum tempo, tenta ser “esperto” e vende a terra para uma terceira pessoa, já mal intencionada, que, após algum tempo, sem nunca ter morado no seu terreno, entra com uma Ação de Usucapião. Como ele sabe que você não concordaria com isso, ele “esquece” de te avisar, ou seja, não manda “citar” o proprietário. Ele ganha a ação e quando você descobre, contrata um advogado que, após longos anos, consegue reverter a situação. Aí, seu advogado entra com uma Ação de Reintegração de Posse, que nada mais é que um requerimento para que o Estado, representado pelo juiz, reconheça que o imóvel é seu mesmo e te ajude a poder voltar para ele, determinando que o invasor desocupe o local. Então você pensa: Bom, ganhei, demorou mas a justiça foi feita, certo?? Errado, pois vem uma outra pessoa e entra no processo, alegando que morou a vida toda numa parte do seu terreno, com uma escritura feita em cima das coxas, no papel de pão e consegue suspender a liminar de reintegração de posse.
Vocês acham que isso não acontece na vida real? Mas aconteceu com o Leo, e o pai dele, que também é advogado. O processo começou em 1957. O pai do cliente deles, dono da fazenda, contratou um advogado, que defendeu a causa e conseguiu anular o Usucapião. Nenhum dos dois, nem o pai nem o advogado, viveu pra ver o fim do processo. O filho contratou os Drs. João Batista, pai do Leo e Paulo Eduardo, então sócios e especialistas em Direito Imobiliário, para continuar a luta. O Dr. Paulo faleceu em 1993 e o Dr. João continuou sozinho até 1999, quando o Leo, no 1º. Ano da faculdade, começou a ajudá-lo. Bom, senhores leitores, pasmem: Somente em 2010 saiu a sentença de reintegração de posse! O Leo já se formou, já advoga há 7 anos, o pai dele, que chamo carinhosamente de “tio” João, afinal como já disse em outras colunas, eu e o filho dele crescemos juntos, já está para completar 66 anos…O filho do cliente já é um senhor, aposentado. Enfim, como relatei acima, todos já estão cansados. A justiça parecia que tardaria, mas não falharia, mas falhou, pois surgiram uma senhora e seu filho, alegando terem morado numa parte do terreno esse tempo todo. A mãe e seu filho exigem, nada mais que 1 milhão e meio de reais, para saírem do terreno, como se a quantia fosse “dinheiro de pinga”, um valor habitual, com o qual estão habituados a lidar no dia a dia. Ou isso, ou vão esperar o fim do processo, que agora pode durar mais longos anos, pois, se perderem, podem recorrer, o processo vai para o Tribunal, demora anos até ser julgado e, enquanto isso, eles continuam lá morando, tranquilamente, sem pagar nada. Por falar em levar vantagem, lembram do primeiro posseiro do terreno?? Aquele que entrou com a ação em 1957? Pois bem, o Leo fez uma pesquisa no nome dele, e constam diversos terrenos, todos conseguidos da mesma maneira, invadindo e entrando com ação, depois vendendo e invadindo outro, e assim por diante. É o império de Gerson!! Enfim, o tio João já está com uma idade avançada, o cliente, dono do terreno também e, pelo jeito que as coisas andam, existe o risco de nenhum deles ver o fim dessa história também!! O abuso do Direito de Ação por algumas pessoas de índole ruim está pondo em risco o Direito em si! O que era para ser uma garantia do cidadão, está virando meio de enriquecer e se manter sem trabalhar. Está ficando cada vez mais difícil ser honesto e mais fácil ser desonesto nesse país!
Um ótimo domingo e um excelente início de semana a todos vocês!!!
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